Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por Debateseuargumento, CNPJ 20.036.679/0001-86.
1.Sobre estes termos
Estes termos abrangem o site e as oficinas de Debateseuargumento Educação e Cultura LTDA, CNPJ 20.036.679/0001-86.
2.Aceitação
Ao usar o site e solicitar informações, você declara ciência destes termos. A inscrição exige confirmação.
3.Inscrições e vagas
A participação é confirmada por escrito após a escolha da turma e a verificação de vagas.
4.Valores e condições
As condições de cada turma são apresentadas antes da contratação, sem afetar inscrições já confirmadas.
5.Desistência a distância
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura sete dias para desistir de contratação fora do estabelecimento.
6.Cancelamento
As condições de cancelamento e reembolso são informadas antes da inscrição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
7.Ausências
Reposições dependem de turma equivalente e disponibilidade, segundo as condições informadas ao participante.
8.Uso do material
Materiais da oficina destinam-se à prática de participantes e não podem ser vendidos ou publicados sem autorização.
9.Gravações
Uma gravação eventual depende de autorização e não é divulgada sem consentimento de quem participou.
10.Limites da atividade
As oficinas oferecem prática de debate, sem prometer desempenho específico ou mudança de opinião.
11.Mudança de turma
Se uma turma mudar de data, participantes serão informados e poderão examinar as opções previstas na contratação.
12.Foro
Questões relativas ao contrato seguem o foro competente em Fortaleza — CE, preservado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.